Lei de Imprensa: Um grito anti-censura em tempos democráticos

Artigo do jornalista Amaury Júnior, publicado no Jornal Correio da Tarde na edição de 27.02.2008.

Segundo o glossário de jornalismo de Maria Rosane Ribeiro - "notícia é o registro dos fatos, de informações de interesse jornalístico, sem comentários. Fatores objetivos determinam a publicação de uma notícia: o caráter inédito; o impacto que exerce sobre as pessoas e sobre sua vida; a curiosidade que desperta; a imprevisibilidade e a improbabilidade do fato."

Foi nesta linha de pensamento que o ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na última quinta-feira, 21, suspendendo processos e efeitos de decisões judiciais relativas a 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa.

Coincidência ou não, na mesma semana supostos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus entraram na justiça com cercas de 100 ações com os mesmos argumentos contra os jornais Folha de S.Paulo, Extra (Rio de Janeiro) e A Tarde (Bahia).

Tudo começou quando a Folha, publicou em 15 de dezembro, a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial". A matéria trazia informações detalhadas sobre a igreja e suas empresas, entre elas 23 emissoras de TV e 40 de rádio. Após a publicação, aproximadamente 50 ações foram abertas em nome de fiéis da igreja contra o jornal e a repórter do jornal Elvira Lobato, em diferentes municípios. O que chama a atenção é o fato das ações terem dado entrada nos mesmos dias ou em dias próximos, os textos serem iguais ou muito parecidos e só mudar a assinatura de advogados. Quanto ao jornal A Tarde a ação foi movida por uma reportagem sobre o fiel Marcos Vinícius Catarino, que danificou uma imagem de São Benedito, em Salvador. Em relação ao Extra, representantes da igreja consideraram difamatória a reportagem que noticiava o caso em que uma fiel doou um carro à Universal a pedido da filha, que teria sido coagida a fazer a doação.

A decisão do STF foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PDT, que pede a extinção da Lei de Imprensa por considerá-la "incompatível com os tempos democráticos". No documento foram anexadas cópias de reportagens e editoriais sobre as cerca de 100 ações judiciais movidas por membros da Igreja Universal contra os três jornais. O ministro Carlos Ayres que também faz parte do Supremo Tribunal Eleitoral frizou que "está na hora" do Congresso Nacional aprovar uma nova lei referente a imprensa.

Diversas entidades ligadas à classe jornalistica repudiaram as investidas da Universal, que diante de tamanha repercussão divulgou uma nota oficial afirmando não ter "qualquer interesse de orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis" e que "respeita a liberdade de imprensa, os jornalistas e suas entidades representativas, porém não admite que reportagens sejam usadas para ofensas de outras garantias constitucionais". Não parece que a Igreja pense assim, o que se sabe é que há muitas coisas obscuras por trás desta seita religiosa. E agora, a imprensa cumprirá mais do que nunca o seu papel, que é levar ao conhecimento do público, assuntos de seu interesse, para que o mesmo não seja enganado ou ludibriado por possíveis organizações criminosas camufladas.